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Guia de crédito rural

Proagro

O Proagro garante o custeio da lavoura quando o clima ou uma praga sem controle derruba a receita. Mas a cobertura se perde por detalhe: plantio fora do Zarc, nota no nome errado, comunicação atrasada, colheita antes da vistoria. Este guia junta as regras em vigor na safra 2026/27.

O que não pode faltar

Regras conferidas em outubro de 2026. Elas mudam a cada Plano Safra: confirme com o seu banco ou cooperativa na hora de contratar.

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Proagro, Proagro Mais e seguro rural

O Proagro é do governo federal. Quem contrata, recebe a comunicação de perda, manda o perito e calcula a indenização é o banco ou a cooperativa do financiamento. O Banco Central administra o programa e paga.

Quem tem direito e qual o limite

A adesão vem por cláusula no contrato de custeio agrícola ou, se a lavoura não é financiada, por Termo de Adesão. O limite é de R$ 200 mil por beneficiário em cada ano agrícola (era R$ 270 mil até junho de 2025). O custeio de até R$ 200 mil com recursos controlados e lavoura no Zarc precisa ser enquadrado no Proagro.

Não pode contratar quem reúne as três condições ao mesmo tempo: comunicou perda em 3 ou mais dos últimos 5 anos agrícolas, teve 60% ou mais do valor enquadrado deferido e recebeu R$ 250 mil ou mais de indenização em 5 anos.

Quanto custa: o adicional

O custo do Proagro é o adicional, uma alíquota sobre o valor coberto que vem junto com as prestações do financiamento. A tabela de 2026/27 (Resolução CMN 5.315) vale para enquadramentos a partir de 1º de julho de 2026. Na soja, a alíquota vai de 3% a 10% no Proagro Mais e de 3% a 20% no tradicional, conforme a região.

O Zarc manda no plantio

Só tem cobertura a lavoura plantada dentro do Zoneamento Agrícola de Risco Climático: na janela da portaria da safra para o município, o tipo de solo e o grupo da cultivar. O banco confere a data de plantio por imagem de satélite.

O Zarc separa as janelas pelo risco de perda: 20%, 30% e 40%. Plantar na janela de 20% dá a maior cobertura; na de 30%, o limite cai 5 pontos, e na de 40%, 10 pontos.

O que o Proagro cobre e o que não cobre

A cobertura vale da emergência da lavoura até o fim da colheita. Ficam cobertos:

Não ficam cobertos: incêndio, erosão, plantio fora do Zarc, falta de controle de pragas e doenças comuns na região, adubação deficiente, tecnologia inadequada e, na soja, cancro da haste e nematoide de cisto em cultivar suscetível.

Na contratação

Deu perda: passo a passo

  1. Comunique o banco ou a cooperativa logo depois do evento, por escrito, e guarde o protocolo. A norma não dá número de dias: comunicação feita quando já não dá para medir a perda é recusada. Se a perda piorar, comunique de novo.
  2. Não colha antes da vistoria nem sem autorização do perito. E tome as providências para a perda não aumentar.
  3. Acompanhe a vistoria. Desde 1º de julho de 2026, cada visita leva pelo menos 3 fotos coloridas da lavoura com pontos de referência e 1 foto com o produtor ou o preposto no local, comprovadas dentro das coordenadas da área.
  4. Perda acima de 60%: dá para pedir a conclusão com uma só vistoria e usar a lavoura para massa verde. Depois disso não se pede revisão.
  5. Se vender a produção antes da análise, entregue a nota fiscal de venda.
  6. O banco tem até 90 dias corridos depois do relatório final para decidir, e mais 5 dias úteis para avisar.
  7. Discorda? Peça revisão ao banco em até 30 dias, com documentos. Mantida a decisão, o recurso vai para a CER, no Ministério da Agricultura.

Onde o registro de chuva da fazenda ajuda

A prova oficial é o relatório do perito do banco, e nenhum registro particular substitui a vistoria. Mas anotar a chuva da própria fazenda ajuda em três pontos: perceber cedo um veranico ou um excesso de chuva e comunicar na hora, mostrar ao perito a data e o tamanho do evento e juntar documentos a um pedido de revisão ou recurso.

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Erros que tiram a cobertura

Perguntas frequentes

O que é o Proagro?

É o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, do governo federal. Ele paga o financiamento de custeio agrícola, total ou em parte, quando a receita da lavoura cai por evento climático ou por praga ou doença sem controle conhecido. O banco ou a cooperativa contrata e acompanha; o Banco Central administra o programa.

Qual a diferença entre Proagro Mais e Proagro tradicional?

O Proagro Mais é para agricultores familiares do Pronaf e cobre também uma renda mínima e a parcela de financiamento de investimento. O Proagro tradicional atende os demais produtores, dentro do limite de R$ 200 mil por ano agrícola.

Quem tem direito ao Proagro?

Quem tem custeio agrícola com a cláusula do Proagro (ou assinou o Termo de Adesão, se a lavoura não é financiada), planta dentro do Zarc e fica no limite de R$ 200 mil enquadrados por ano agrícola. Fica de fora quem, ao mesmo tempo, comunicou perda em 3 dos últimos 5 anos, teve 60% ou mais do valor enquadrado deferido e recebeu R$ 250 mil ou mais de indenização em 5 anos.

O que o Proagro cobre?

Com a lavoura já emergida: seca (fora a lavoura irrigada), chuva excessiva, geada, granizo, variação excessiva de temperatura, ventos fortes ou frios e doença ou praga sem método de controle conhecido e viável. Não cobre incêndio, erosão, plantio fora do Zarc, falta de controle de pragas comuns, adubação deficiente nem tecnologia inadequada.

Quanto custa o Proagro na soja?

O custo é o adicional, uma alíquota sobre o valor coberto, cobrada junto com o financiamento. Na tabela de 2026/27, a soja vai de 3% a 10% no Proagro Mais e de 3% a 20% no tradicional, conforme a região. Irrigação e proteção contra granizo dão até 50% de desconto, e quem tem histórico de perdas baixo também tem 50% de desconto.

Qual o prazo para comunicar a perda no Proagro?

A norma diz imediatamente depois do evento, sem número fixo de dias. A comunicação feita quando já não dá para apurar a causa e o tamanho da perda é considerada fora do prazo, e a feita depois do fim da vigência (fim da colheita) é recusada.

Posso colher antes da vistoria?

Não. Colher antes de comunicar a perda e antes da vistoria, ou sem autorização do perito, pode tirar a cobertura. Atrasar a colheita sem motivo também é problema.

E se o banco negar a indenização?

Você tem 30 dias para pedir revisão ao banco ou à cooperativa, com documentos que mostrem os seus argumentos. Se a decisão for mantida, o recurso vai para a Comissão Especial de Recursos (CER), no Ministério da Agricultura.

Dá para ter Proagro e seguro rural na mesma lavoura?

Não. Se houver seguro contratado para a lavoura, o Proagro não cobre. A política do governo é deixar o Proagro para a agricultura familiar e atender médios e grandes produtores pelo seguro rural com subvenção (PSR).

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Fontes

Este guia é informativo e resume as normas do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Não substitui o contrato, o Manual de Crédito Rural nem a orientação do seu banco ou cooperativa.